Direitos Humanos e Justiça - Questões Sociais

O direito é um direito de todos

Marcos Roberto Fuchs e o Instituto Pro Bono.

A constitucionalização dos direitos não significa a efetivação de todos eles. A Constituição garante o acesso à Justiça para todos aqueles que comprovem estado de carência. Entretanto, na prática, uma ampla camada da sociedade ainda está desprovida desse benefício ou incapacitada de ser atendida de forma eficaz por ele. Na virada deste milênio, a comunidade jurídica, ciente das dificuldades enfrentadas pela população no acesso ao sistema judiciário no Brasil, começou a pensar em formas alternativas de atendimento e prestação de serviços jurídicos. Uma delas, foi a prática da advocacia pro bono exercida por profissionais do setor privado.

Uma sociedade na qual todas as pessoas tenham acesso à Justiça – independentemente de sua classe social ou disponibilidade financeira e onde os operadores do Direito tenham consciência das desigualdades existentes e da função social de sua profissão, atuando na promoção do acesso à Justiça e na consolidação da cidadania e da universalização dos direitos para todos. O Instituto Pro Bono quer contribuir para a ampliação do acesso à Justiça por meio do estímulo à prática da advocacia pro bono, da assessoria jurídica gratuita, da difusão do conhecimento jurídico e da conscientização dos profissionais do Direito acerca da função social da advocacia.

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Website: http://www.probono.org.br/

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